Que despesas são elegíveis no aviso IA nas PME?

O aviso IA nas PME aceita seis categorias de despesa: equipamentos para incorporar IA nos processos existentes, software e subscrições SaaS, contratação de até dois técnicos dedicados ao projeto, consultoria e formação, validação por contabilista certificado ou ROC, e outras despesas diretamente relacionadas com o projeto. O financiamento é não reembolsável, à taxa de 75%, com limite de 300 mil euros por empresa. O investimento elegível mínimo é 5.000 euros.

Equipamentos, software e o que entra em cada categoria

A primeira categoria cobre equipamentos e componentes necessários para incorporar soluções de IA nos processos que a empresa já tem. Não é comprar hardware genérico: tem de estar ligado à integração concreta de uma ferramenta de IA.

A segunda categoria é software, incluindo custos de subscrição SaaS. O aviso dá exemplos concretos: Copilot, Gemini e Claude. Isto cobre licenças e mensalidades associadas ao projeto, não compras avulsas de software sem relação com a solução de IA candidatada.

A quarta categoria são serviços de consultoria e formação essenciais à integração das soluções. Aqui entram, por exemplo, horas de consultoria técnica para configurar a ferramenta ou formação da equipa para a usar.

Posso contratar pessoas com este apoio?

Sim, mas com limites claros. O aviso permite a contratação de até dois técnicos ou gestores de plataformas dedicados ao projeto, durante 24 meses. O limite de apoio é 80 mil euros por posto de trabalho criado. Isto não é uma bolsa geral para reforçar a equipa: tem de ser trabalho dedicado ao projeto de IA aprovado.

Quanto custa validar as despesas?

Existe uma categoria específica para isto. A intervenção de contabilista certificado ou revisor oficial de contas na validação da despesa dos pedidos de pagamento é elegível até 2.500 euros. Esta validação não é opcional: os pedidos de pagamento no SIGA-BF exigem a Declaração de Despesa de Investimento e o Mapa Despesa do Investimento, ambos validados por ROC ou contabilista certificado.

Que despesas não são aceites?

O aviso remete as despesas não elegíveis para o artigo 18.º do Regulamento do IFIC. Antes de gastar dinheiro à espera de reembolso, o critério prático é este: a despesa tem de caber claramente numa das seis categorias listadas em cima e tem de servir um dos dois domínios de ação do aviso, produtividade ou aplicação ao negócio. Se a despesa não estiver diretamente ligada à solução de IA candidatada, o risco de não ser aceite é real. Em caso de dúvida sobre uma despesa concreta, a resposta certa é confirmar no texto do aviso ou junto do Banco Português de Fomento antes de a realizar, não depois.

A data da fatura conta?

Sim, e é um ponto onde muitas empresas se enganam. Só é elegível despesa realizada a partir de 1 de janeiro de 2025. A data de início do investimento é a data da primeira fatura imputada ao projeto, e essa fatura tinha de cair entre 1 de janeiro de 2025 e 30 de junho de 2026. Faturas fora desta janela não entram no cálculo do incentivo, mesmo que a despesa seja de uma categoria elegível.

Outras despesas ligadas ao projeto

Existe uma sexta categoria, mais aberta: outras despesas diretamente relacionadas com o projeto, desde que dentro dos domínios de ação aprovados. Esta categoria não é um cheque em branco. Serve para cobrir custos que decorrem naturalmente da implementação da solução de IA, mas continua sujeita à mesma lógica das restantes: tem de estar amarrada ao projeto aprovado, não a despesas gerais da empresa.

Na SO-MA já apoiámos beneficiários do PRR a organizar despesas e escolher ferramentas de IA que se enquadram nas regras do aviso, evitando surpresas na hora do reembolso.