Que documentos são precisos para candidatar ao PRR IA?

As candidaturas à linha IA nas PME do PRR já não estão abertas. A Fase II esgotou a dotação em novembro de 2025 e o aviso convite seguinte, de março de 2026, limitou-se a repescar projetos já submetidos com mérito igual ou superior a 4,00. Este artigo serve, por isso, quem já tem um projeto aprovado e precisa de perceber que documentos teve, ou tem ainda, de reunir ao longo do processo.

As candidaturas ainda estão abertas?

Não. A Fase I decorreu entre 30 de setembro e 31 de outubro de 2025. A Fase II abriu logo a seguir, a 31 de outubro, e foi suspensa três semanas depois, a 21 de novembro às 17h, porque as candidaturas submetidas esgotaram os 100 milhões de euros de dotação inicial. O Aviso Convite 07/C05-i14.01/2026, publicado em março de 2026 com uma dotação adicional de 80 milhões, não reabriu candidaturas novas: repescou automaticamente os projetos da Fase II que tinham mérito igual ou superior a 4,00. Quem não submeteu candidatura nessas duas fases não tem, para já, forma de entrar nesta linha.

Que requisitos tinha de cumprir a empresa antes de candidatar

Antes de preencher o formulário no SIGA-BF, uma PME tinha de garantir várias condições em simultâneo. A certificação eletrónica de PME junto do IAPMEI é obrigatória, e sem ela a candidatura não avança. A empresa tinha também de ter contabilidade organizada, a situação tributária e contributiva regularizada junto das Finanças e da Segurança Social, capital próprio positivo, e não se enquadrar na definição de empresa em dificuldade. Cada beneficiário só podia apresentar uma candidatura, o que obrigava a decidir bem o âmbito do projeto antes de submeter.

Que documento assina a empresa depois de saber que foi aprovada?

Depois da aprovação, o passo seguinte não é um documento de candidatura, é o termo de aceitação. Assina-se eletronicamente, através de cartão de cidadão, chave móvel digital ou SCAP, e tem um prazo de 20 dias úteis a contar da notificação. Se este prazo não for cumprido, a aprovação caduca e a empresa perde o incentivo, mesmo tendo passado na avaliação de mérito. É por isso que, para quem já foi aprovado, o termo de aceitação é o documento mais urgente de todo o processo: é ele que desbloqueia depois o adiantamento de 30% do incentivo.

Que documentos são precisos para pedir os pagamentos?

Depois de o projeto arrancar, a comprovação de despesa é feita em formulário próprio no SIGA-BF, através de dois documentos centrais: a Declaração de Despesa de Investimento e o Mapa Despesa do Investimento. Ambos têm de ser validados por um revisor oficial de contas ou por um contabilista certificado, que é aliás uma das despesas elegíveis do próprio projeto, até 2.500 euros. Esta validação é exigida tanto nos pedidos de pagamento intercalares como no pedido de pagamento final, que tem de ser submetido até 30 dias úteis após a conclusão do projeto.

O que fazer se o projeto já está aprovado e a candidatura fechou

Para quem já tem o projeto aprovado, o trabalho documental não termina no termo de aceitação. É preciso manter as faturas organizadas desde a primeira imputada ao projeto, guardar os contratos de fornecimento de software ou equipamento, e assegurar que o contabilista certificado ou ROC valida cada pedido de pagamento antes de o submeter no SIGA-BF. O acumulado entre adiantamento e reembolsos intercalares não pode ultrapassar 95% do incentivo aprovado, o que significa que a última fatia fica sempre dependente do pedido de pagamento final e das verificações de gestão do BPF.

Na SO-MA acompanhamos regularmente beneficiários do PRR na preparação destes processos, o que nos permite ajudar a organizar a documentação com antecedência e reduzir imprevistos na submissão.