Qual é o prazo para executar um projeto PRR de IA?

O prazo de execução de um projeto aprovado na linha IA nas PME é de 24 meses, contados a partir da data da primeira fatura imputada ao projeto. Essa fatura tem de ter data entre 1 de janeiro de 2025 e 30 de junho de 2026. O Banco Português de Fomento pode aceitar uma prorrogação de mais 6 meses, mas apenas quando o atraso se deve a motivos não imputáveis ao beneficiário.

Quando é que o relógio começa a contar, exatamente?

A data de início do investimento não é a data em que a candidatura foi aprovada, nem a data do termo de aceitação, nem a data em que o adiantamento entra na conta. É a data da primeira fatura que a empresa imputa ao projeto. Isto significa que uma empresa pode assinar o termo de aceitação em janeiro e só emitir a primeira fatura em abril, e nesse caso o prazo de 24 meses só arranca em abril. Mas também significa o inverso: se a empresa já tem faturas de equipamento ou de software desde o início de 2025, e depois demora meses a formalizar a candidatura, o prazo pode já estar a correr sem que a empresa se aperceba.

Este ponto é o que mais confusão gera. Muitas equipas tratam o prazo como se começasse quando o dinheiro do adiantamento chega. Não é assim. O prazo é definido pela despesa, não pelo pagamento.

Porque é que isto importa na prática?

Uma empresa que perde de vista a data da primeira fatura arrisca-se a chegar aos 24 meses sem ter concluído a instalação, a formação das equipas ou a contratação dos técnicos previstos no projeto. Como o limite é fixo a partir dessa data, e não a partir do momento em que o dinheiro está disponível, um atraso no processamento do adiantamento não empurra o prazo final. A empresa continua a ter o mesmo número de meses para executar, independentemente de quando recebeu o primeiro pagamento.

Isto é particularmente relevante para projetos que dependem de contratação de pessoal. A linha permite financiar até 2 técnicos ou gestores de plataforma dedicados ao projeto, durante 24 meses, até 80 mil euros por posto de trabalho criado. Se a contratação demorar a arrancar porque a empresa está a contar o prazo a partir do pagamento e não a partir da primeira fatura, perde-se tempo de execução que depois é difícil recuperar.

E se houver atrasos que não dependem da empresa?

O aviso prevê uma prorrogação de até 6 meses, mas o BPF só a considera em casos justificados por motivos não imputáveis ao beneficiário final. Não é uma extensão automática nem um direito garantido. É uma exceção que depende de justificação e de decisão do BPF. Por isso, planear o calendário do projeto assumindo que a prorrogação está disponível é um erro. O que a empresa controla é a data da primeira fatura e o ritmo de execução depois disso.

Como é que os pagamentos se cruzam com este prazo?

O adiantamento de 30% do incentivo aprovado é processado depois da validação do termo de aceitação. Ao longo da execução, a empresa pode apresentar pedidos de pagamento a título de reembolso intercalar, sobre despesa já realizada e paga. O acumulado entre adiantamento e reembolsos intercalares não pode ultrapassar 95% do incentivo total aprovado. O pedido de pagamento final tem de ser apresentado até 30 dias úteis depois da data de conclusão do projeto, sendo essa conclusão determinada pelo calendário que começou a correr com a primeira fatura, e não pelo calendário dos pagamentos.

Ou seja, há dois relógios diferentes a funcionar em paralelo: o da execução do projeto, que corre desde a primeira fatura, e o dos pagamentos, que depende de validações e formulários no SIGA-BF. Confundir os dois é a forma mais comum de uma empresa chegar ao fim do prazo sem ter fechado a execução.

Se a sua empresa tem um projeto aprovado nesta linha, ou está a preparar a repescagem do Aviso Convite 07/C05-i14.01/2026, vale a pena confirmar já qual é a data exata da primeira fatura imputada ao projeto e mapear os 24 meses a partir daí. É este o ponto de partida real, não a data em que o dinheiro chega. Na SO-MA acompanhamos empresas na implementação de IA financiada por fundos PRR, desde a escolha das ferramentas até à execução dentro dos prazos do aviso. Para perceber como isto se aplica ao seu caso, consulte a nossa página dedicada ao PRR.